Insights, Notícias & Artigos
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IRPJ/CSLL — 04/20/2023
1ª Sessão do STJ inicia o julgamento sobre a exclusão de todos os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL por ofensa ao Pacto Federativo
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IRPJ/CSLL — 03/17/2023
STJ decidirá, em definitivo, se todas as espécies de incentivo fiscal de ICMS devem ser excluídas das bases do IRPJ/CSLL
IRPJ/CSLL — 02/10/2023
Tribunais suspendem a incidência do PIS e da Cofins sobre a taxa Selic em repetição de indébito tributário
IRPJ/CSLL — 12/16/2022
Perse: Instrução Normativa da Receita Federal regulamenta benefício fiscal de alíquota zero para o setor de eventos
IRPJ/CSLL — 12/02/2022
Todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS são subvenção de investimento, segundo STJ
Benefícios fiscais — 06/29/2022
STJ pode julgar, sob o rito dos repetitivos, a tributação das subvenções de ICMS pela União
Benefícios fiscais — 06/23/2022
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)