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STF — 03/10/2023
STF: inconstitucionalidade do recolhimento do Funrural pelos adquirentes de produção rural em sistemática de sub-rogação
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STF — 02/25/2023
Coisa julgada e STF: os impactos do novo posicionamento da Corte
STF — 01/07/2023
Desconstituição automática da coisa julgada em matéria tributária: os impactos de um dos julgamentos mais esperados em 2023
STF — 12/21/2022
Tema 487/STF: é constitucional a multa isolada fixada nos percentuais de 5% a 40%?
PIS/COFINS — 12/09/2022
Creditamento de PIS/Cofins na aquisição de combustíveis ganha força nos tribunais
STF — 11/18/2022
Com placar de 5X2 para permitir a cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023, Gilmar Mendes pede vista
STF — 10/14/2022
Novo pedido de vista suspende o julgamento no STF sobre os limites da coisa julgada em âmbito tributário