Insights, Notícias & Artigos
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IRPJ/CSLL - 04/20/2023
1ª Sessão do STJ inicia o julgamento sobre a exclusão de todos os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL por ofensa ao Pacto Federativo
ICMS - 04/14/2023
ADC 49: o que esperar com a retomada do julgamento sobre creditamento de ICMS no STF
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PIS/COFINS - 03/31/2023
STF reiniciará o julgamento sobre a inclusão do crédito presumido de IPI na base de cálculo de PIS/Cofins
ISS - 03/24/2023
ISS: pauta fiscal mínima na construção civil
IRPJ/CSLL - 03/17/2023
STJ decidirá, em definitivo, se todas as espécies de incentivo fiscal de ICMS devem ser excluídas das bases do IRPJ/CSLL
STF - 03/10/2023
STF: inconstitucionalidade do recolhimento do Funrural pelos adquirentes de produção rural em sistemática de sub-rogação
ICMS - 03/03/2023
A inconstitucionalidade dos fundos estaduais que limitam benefícios fiscais
STF - 02/25/2023
Coisa julgada e STF: os impactos do novo posicionamento da Corte
ICMS - 02/17/2023
A exigência indevida do ICMS-Difal de consumidor final contribuinte do imposto
IRPJ/CSLL - 02/10/2023
Tribunais suspendem a incidência do PIS e da Cofins sobre a taxa Selic em repetição de indébito tributário
CARF - 02/03/2023
MP 1.160/2023: como a volta do voto de qualidade e o aumento do valor de alçada para os recursos afeta o contribuinte